Estes Termos de Uso regulam a licença e a utilização do software ScriptNova (“Software”), fornecido por ScriptNova, São Paulo/SP, Brasil (“Fornecedor”). Ao instalar, ativar ou usar o Software, você (“Usuário”) declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Em caso de discordância, não instale nem utilize o Software.
Objeto e licença de uso
1.1. O Fornecedor concede ao Usuário uma licença proprietária, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável de uso do Software, válida pelo período do plano contratado (trimestral, semestral ou anual).
1.2. Cada licença permite a ativação em 01 (uma) máquina com Windows 10 ou 11. O uso em máquinas adicionais exige a contratação de licenças adicionais.
1.3. O Usuário não adquire a propriedade do Software, apenas o direito de uso nos limites destes Termos. Todos os direitos autorais, marcas e segredos de negócio permanecem com o Fornecedor (Lei nº 9.609/1998, Lei do Software, e Lei nº 9.610/1998).
Ativação e requisitos
2.1. Após a confirmação do pagamento, o Usuário recebe um número serial vinculado ao seu computador. A ativação exige conexão com a internet; o uso cotidiano pode ocorrer offline, ressalvadas validações periódicas da licença.
2.2. É responsabilidade do Usuário manter um ambiente compatível (Windows 10/11 atualizado, antivírus configurado para permitir o executável) e realizar backup de seus fluxos e arquivos.
2.3. Formatação, troca de hardware ou de máquina podem exigir a reativação da licença, realizada pelo suporte sem custo adicional dentro do período contratado, mediante comprovação da titularidade.
Planos, pagamento e renovação
3.1. Os planos são pré-pagos e conferem acesso pelo período contratado, sem renovação automática: ao término, o Software é bloqueado até nova contratação.
3.2. Pagamentos por cartão são processados pelo Mercado Pago; pagamentos por Pix são realizados por chave/QR do Fornecedor. O Fornecedor não armazena dados de cartão.
3.3. Os valores e condições vigentes estão na página “Planos”. Promoções e descontos não são cumulativos e não geram direito adquirido para contratações futuras.
Direito de arrependimento e reembolso
4.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário pode desistir da contratação em até 07 (sete) dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor, desde que solicite pelos canais oficiais (e-mail ou WhatsApp).
4.2. Após esse prazo, não há reembolso proporcional, pois a licença é de uso por prazo determinado e o serial é pessoal e intransferível. Casos de falha técnica não solucionada pelo suporte serão analisados individualmente.
4.3. Estornos ou chargebacks fraudulentos após o uso do Software ensejam o bloqueio imediato da licença e a cobrança de eventuais taxas repassadas pelas operadoras de pagamento.
Usos proibidos
O Usuário se compromete a NÃO:
copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Software;
revender, alugar, emprestar, distribuir ou compartilhar o serial de ativação;
burlar a ativação, a validação de licença ou qualquer medida técnica de proteção;
utilizar o Software para práticas ilícitas, incluindo fraude, invasão de sistemas, spam, coleta não autorizada de dados ou violação de termos de terceiros;
automatizar sistemas de terceiros em desacordo com os termos de uso desses sistemas. A responsabilidade por sanções aplicadas por terceiros (ex.: bloqueio de contas) é exclusiva do Usuário.
O descumprimento autoriza o bloqueio imediato da licença, sem reembolso, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.
Suporte e atualizações
6.1. O suporte é prestado em português, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), pelo e-mail felipehenry2010@hotmail.com e WhatsApp +55 (11) 91455-8950, com resposta em até 24h úteis.
6.2. Atualizações corretivas e evolutivas são disponibilizadas a critério do Fornecedor durante a vigência da licença. Novas versões principais poderão exigir nova contratação, o que será informado previamente.
Limitação de responsabilidade
7.1. O Software executa ações automatizadas no computador do Usuário (cliques, teclado, navegador). O Usuário é exclusivamente responsável pelos fluxos que cria, pelos dados manipulados e por testar as automações em ambiente seguro antes do uso produtivo.
7.2. Na máxima extensão permitida em lei, o Fornecedor não responde por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou sanções aplicadas por sistemas de terceiros automatizados pelo Usuário.
7.3. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Fornecedor fica limitada ao valor pago pelo Usuário no plano vigente.
Privacidade e dados
8.1. O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade do ScriptNova e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A execução do Software ocorre localmente no computador do Usuário; fluxos, senhas e planilhas não são enviados ao Fornecedor.
Rescisão, foro e contato
9.1. Qualquer das partes pode rescindir em caso de descumprimento destes Termos. Rescindida a licença por culpa do Usuário, o Software é bloqueado sem reembolso.
9.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias destes Termos.
9.3. Dúvidas: felipehenry2010@hotmail.com · WhatsApp +55 (11) 91455-8950.